Seminário

“A Violação de Direitos Fundamentais Frente aos Impactos Sócio-
Ambientais do Agronegócio na Chapada do Apodi”

A REAJU (Rede de Assessoria Jurídica Universitária) e o Núcleo TRAMAS
(Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade) convidam todos e
todas a participarem do Seminário “A Violação de Direitos Fundamentais
Frente aos Impactos Sócio-Ambientais do Agronegócio na Chapada do
Apodi”, que será realizado na segunda-feira, dia 10 de maio, às 19 horas na sala
do Mestrado da Faculdade de Direito da UFC.

O seminário contará com a participação de Raquel Rigotto (professora da
Faculdade de Medicina da UFC e coordenadora do núcleo TRAMAS), Gerson
Marques (Procurador Regional do Trabalho e professor da Faculdade de Direito
da UFC), Bernadete Freitas (mestra em Geografia) e Maiana Maia (assessora
jurídica da RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares).
Além disso, tem o apoio do Projeto Casadinho (UFC-UFSC) e do Diretório
Central dos Estudantes (DCE).

Pretende-se abordar os principais paradigmas do projeto de
desenvolvimento da agricultura cearense, com foco nas violações a direitos
fundamentais percebidas como dele decorrentes.

A degradação ambiental, a precarização das relações de trabalho e a
expropriação dos pequenos arrendatários, parceiros, produtores e posseiros são
alguns dos elementos que indicam conflitos sócio-ambientais que,
historicamente, vêm sendo vivenciados no território.

Nos últimos anos, intensificaram- se as denúncias de relação entre a utilização
indiscriminada de agrotóxicos e as contaminações do solo e da rede aqüífera do
vale do Jaguaribe, bem como dos impactos que tais produtos vêm causando à
saúde da população.

Há, nesse contexto, a resistência na qual se inserem os movimentos
comunitários, as pessoas e as associações que são contrárias às práticas
promovidas pelo agronegócio. Diante dela, entretanto, existe, também, a
repressão às reivindicações populares. Prova disso foi o recente assassinato do
ambientalista e líder comunitário José Maria Filho, no município de Limoeiro
do Norte.

Faz-se imprescindível, portanto, compreender e debater os reflexos que o
modelo do agronegócio provoca na efetividade e no próprio sentido dos
direitos fundamentais dos trabalhadores nele inseridos e, de forma geral, de
todos aqueles que sofrem com suas conseqüências ambientais e sócio-
econômicas.