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Volta o debate da idade penal

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Fernando Hugo diz que o Estatuto protege o jovem infrator e esquece de proteger a sociedade
JOSÉ LEOMAR

11/3/2010

A participação de menores em crimes incentiva a discussão sobre alterações no Estatuto da Criança
O caso da empresária Marcela Nóbrega Montenegro, baleada na noite da última segunda-feira em Fortaleza, quando tentou fugir de uma tentativa de assalto, repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Vários deputados lamentaram o fato e defenderam mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de exigirem medidas urgentes para diminuir a violência no Estado.

O envolvimento de uma criança de 11 anos no caso da empresária foi o detalhe que mais gerou discussão. O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu alterações no ECA que, segundo ele, hoje, protege excessivamente o jovem e esquece de proteger a sociedade.

O tucano pondera que basta pedir os arquivos da Polícia para ver a quantidade de jovens que estão barbaramente matando e morrendo. "Não pode mais a sociedade estar convivendo de forma hipócrita, dando proteção legal ao jovem que mata, vai preso, o juiz pune com dois anos de cadeia, depois ele sai e vai cometer mais e mais atos".

O deputado Cirilo Pimenta (PSDB) também concorda que há um exagero de proteção por parte do ECA, que faz na verdade, que a criança e o jovem se torne uma vítima, posto que hoje matam e amanhã são mortos.

Para o parlamentar, o maior motivador dessa violência entre os jovens é sem dúvida as drogas e é esse fator que a seu ver, deve ser banido. "Todo dia morre dois, três jovens assassinados por causa da droga. Ou se faz uma lei que seja de fato exercida, ou vamos ver os casos se repetindo", ponderou.

O líder dos tucanos na Casa, deputado João Jaime (PSDB) lembrou de uma proposição do senador Tasso Jereissati (PSDB), que sugere a diminuição da idade penal para 16 anos, apenas em casos especiais, como no caso de morte.

Mas para o deputado Vasques Landim (PR), a problemática deve ser percebida a partir da ótica de que os jovens estão em terras arrasadas por falta de políticas públicas. O deputado Heitor Férrer (PDT) analisa que esse caso só comprova que a sociedade está precisando mais da presença do Estado no sentido de que ele possa dar a segurança que é prometida.

Segundo Férrer, o garoto de 11 anos que participou da ação, que acabou matando Marcela Nóbrega, foi motivado a fazer isso em troca de um tênis de marca. "Esse status quo criado com a violência é porque de repente se estabelece que a gangue virou um bom negócio".

O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), também lastimou o ocorrido. Ele pontua que o Governo está investindo em Segurança Pública e nas políticas voltadas para área social, porém enfatiza que essas são ações para médio e longo prazo, reconhecendo que é preciso ações emergenciais.